Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, Distância de separação (DS) / Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR) - Requisitos de edificação - DL 82/2021 e Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho

861 Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, Distância de separação (DS) / Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR) - Requisitos de edificação - DL 82/2021 e Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho

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Enquadramento

Esta ação de formação vai ao encontro da necessidade de clarificação do DL 82/2021, tendo por objetivo dotar os formandos de competências técnicas que os habilitem na elaboração e/ou apreciação dos procedimentos urbanísticos, para efeitos de licenciamento, nomeadamente no que respeita ao cálculo da resistência do edifício à passagem do fogo, conforme despacho 8591/2022 da ANEPC. Torna-se imperativo que os envolvidos na elaboração ou apreciação de Fichas de Segurança e Projetos de SCIE conheçam os requisitos legais e os métodos de cálculo de Distância de separação (DS) – entenda-se por DS distância entre a vegetação mais próxima e o edifício, para determinação do fluxo de calor a que o edifício possa estar submetido, medida em metros, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo do Despacho 8591/2022. Em simultâneo, é importante determinar a Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR): é a classificação do risco de incêndio do edifício, em termos de exposição ao fluxo de calor estimado, de acordo com o estabelecido no Anexo do referido Despacho 8591/2022.

Objetivos

Clarificação dos requisitos legais obrigatórios em edificações junto a vegetação e florestas: Distância de separação (DS) e Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR) - Metodologia de cálculo conforme a legislação em Vigor.

Objetivos específicios

Compreensão dos conceitos de reação e resistência ao fogo. Disposições regulamentares aplicáveis
designadamente a Lei 123/2019
Portaria 135/2020 e o despacho 8591/2022.
Explicitação da metodologia definida para determinação da resistência ao fogo estrutural e reação ao fogo dos elementos de revestimentos exteriores nos casos previstos pelos artºs 60 e 61 do DL 82/2021.

Destinatários

Técnicos de Municípios responsáveis pela apreciação de processos urbanísticos; Técnicos Projetistas de Segurança Contra Incêndios de Edifícios de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª categorias de Risco ; Responsáveis por Edificações; Construtores, Consultores ; Arquitetos ; Outros interessados

Metodologias de formação

Expositiva; Demonstrativa

Critérios e Metodologias de avaliação

Teste de Avaliação

Espaços e equipamentos

A formação realiza-se através da plataforma ZOOM

Forma de Organização

À distância através da plataforma ZOOM

Preço

Sob-Consulta

Horário de realização

Laboral - 9h00-12h00

Período de realização

13 a 29 de outubro de 2026 ✅início confirmado

Coordenadora pedagógica

Cidália Coutinho

Formadores

Formadores a definir

Carga Horária

18 horas

Programa

Sessão nº 1 - Módulo 1 - 1h30

Enquadramento jurídico - Decreto-Lei n.º 82/2021

Objetivo estratégico
Definições
SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais): Composição e âmbitos de intervenção; Níveis de governança e comissões de gestão integrada de fogos rurais

Sessão nº 1 - Módulo 2 -1H30

Planeamento e instrumentos de gestão territorial

PLGIFR - Programas de Ação e Execução;
Classes de perigosidade de incêndio rural;
Cartografia de perigosidade de incêndio rural;
Definição e conceito de APPS;

Sessão 2 - Módulo 3 - 1H30

Condicionantes de edificação e atividades

Condicionantes à edificação em APPS e fora;
Condicionamento de outras atividades em APPS
Pedidos de parecer e competência de aprovação;

Sessão 2 - Módulo 4 - 1H30

Redes de defesa

Redes primárias
secundárias e terciárias de gestão de combustível;
Mosaicos de gestão de combustível;
Normas de gestão de combustíveis do ICNF / Despacho n.º 675/2026;

Sessão 3 - Módulo 5 - 1H00

Fogos rurais e variáveis comportamentais

Tipologia de incêndios e comportamentos característicos;
Análise de histórico;
Variáveis comportamentais (topografia
exposição solar
condições meteorológicas...);

Sessão 3 - Módulo 6 - 2H00

Fontes de consulta de informação

Consulta e análise de áreas ardidas;
Modelos digitais do terreno e de superfície (DGT);
Carta de ocupação de solo (COS);
Produção de informação cartográfica simplificada.

Sessão 4 - Módulo 7 - 1H30

Despacho n.º 8591/2022

Âmbito de aplicação;
Resistência e reação ao fogo - Portaria n.º 135/2020;
Distância de separação;
CEIR (Classe de exposição ao incêndio rural);
Metodologia de cálculo para apuramento da CEIR;

Sessão 4 - Módulo 8 - 1h30

Medidas de segurança adicionais

Medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo;
Medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição nas edificações
logradouros e acessos;
Medidas de minimização do perigo de incêndio rural;

Sessão 5 - Módulo 9 - 1H30

Análises de risco

Pedidos de redução de faixas de gestão de combustível;
Metodologia-tipo de determinação de perigosidade de incêndio rural;
Proposta de análise de risco.

Sessão 5 - Módulo 10 - 1H30

Casos práticos

Análise de dois casos práticos para aplicação de Despacho n.º 8591/2022 e análise de risco prevista no Decreto-Lei n.º 82/2021

Sessão 6 - Módulo 11 -3H00

Continuação dos casos de estudo

Esclarecimentos finais - 2H30
Avaliação de conhecimentos - 30 MIN

Outras informações

Para poder fazer download do programa do curso, tem de se registar ou fazer login.

Pré-Requisitos

Ter conhecimentos sobre a Lei 123/2019, Portaria 135/2020, despacho 8591/2022. e DL 82/2021 .

Assiduidade

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